Foi publicada em 16/06/2010 a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A Lei 12.258 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/6). A informação é da Agência Brasil.
A nova regra determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
segunda-feira, 14 de junho de 2010
O SESC Rio contrata:
ADVOGADO TRABALHISTA PLENO
- Prestar assessoria jurídica na área trabalhista e identificar problemas, apontar riscos e indicar soluções aos processos
- Elaborar relatórios e pareceres técnico-jurídicos.
Requisitos:
- Nível Superior completo em Direito
- Experiência profissional mínima comprovada na área trabalhista com vivência em auditoria jurídica, no contencioso e consultivo trabalhista.
- Desejável especialização ou pós-graduação na área trabalhista
Os interessados deverão se cadastrar no site www.sescrio.org.br, link Trabalhe Conosco.
Período de Inscrição: 13 a 20/06/2010
ADVOGADO TRABALHISTA PLENO
- Prestar assessoria jurídica na área trabalhista e identificar problemas, apontar riscos e indicar soluções aos processos
- Elaborar relatórios e pareceres técnico-jurídicos.
Requisitos:
- Nível Superior completo em Direito
- Experiência profissional mínima comprovada na área trabalhista com vivência em auditoria jurídica, no contencioso e consultivo trabalhista.
- Desejável especialização ou pós-graduação na área trabalhista
Os interessados deverão se cadastrar no site www.sescrio.org.br, link Trabalhe Conosco.
Período de Inscrição: 13 a 20/06/2010
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